Quem pode requerer?

 

A legislação está em revogação e o investidor passa a poder optar por uma das seguintes atividades de investimento, para obtenção de autorização de residência:

 

1. Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros);

2. Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros);

3. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

4. Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

 

Para além das alterações acima enunciadas está, ainda, prevista a inclusão de investimento em capital de risco, atividades de produção cultural, investigação científica e uma discriminação positiva, através de redução em 20% do investimento em territórios de baixa densidade e produtividade.

 

Documentos necessários:

• Passaporte válido;

• Portador de visto Schengen, se aplicável, e regularizar a situação junto do SEF no prazo de 90 dias a contar da data da primeira entrada em Portugal;

• Registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano;

• Declaração a autorizar consulta do registo criminal português;

• Declaração negativa de dívida atualizada emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela segurança social;

• Declaração, sob compromisso de honra, pela qual o requerente atesta que cumprirá os requisitos da atividade de investimento em território nacional;

• Seguro de saúde.